Quais foram as novas mudanças no Código de Trânsito?

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Em Novembro deste ano algumas alterações no Código do Trânsito Brasileiro (CTB) foram estabelecidas pela Lei Federal nº 13.281. Uma delas é o tempo mínimo de suspensão por limite de pontos na Carteira de Habilitação. Saiba mais.

Antes esse tempo de suspensão era de 1 mês ao atingir 20 pontos na carteira. Agora, com as alterações no CTB, o período de suspensão passou de 1 mês para 6 meses.

Como será o Processo de Suspensão?

Bom, o condutor não terá sua habilitação suspensa imediatamente, assim que somar os 20 pontos em sua carteira. Uma notificação do Detran será enviada ao condutor informando sobre a abertura do processo, e ele ainda terá o direito de apresentar defesa, de acordo com a Legislação Federal. O processo poderá ser realizado online, pelo Portal do Detran.

Assim que for decretada a suspensão, o condutor receberá uma notificação para comparecer até a unidade do Detran, onde entregará sua habilitação e assinará um termo de suspensão. Caso conduza qualquer veículo dentro do período de suspensão, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será devolvida e o motorista poderá voltar ao volante assim que apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem. Lembrando que quem tiver a habilitação cassada, terá de refazer, além da reciclagem, os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção.

A grade curricular do curso de reciclagem é pequena e abrange os seguintes temas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal. O condutor precisará fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.

Não é tão tranquilo assim, né? Então muito cuidado a partir de agora para não ter sua habilitação suspensa.

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Fonte: http://www.penaestrada.com.br/aumenta-tempo-de-suspensao-por-20-pontos-na-cnh/

 

 

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